O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão pelos crimes cometidos durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O réu é acusado de furto qualificado, incluindo o roubo de uma bola autografada por Neymar, que pertencia ao acervo do museu da Câmara dos Deputados.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde Fonseca Júnior enfrenta acusações de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de prisão, Moraes determinou que o réu pague uma indenização de R$ 30 milhões, a ser dividida entre os condenados.
Após os eventos de janeiro, Nelson se entregou à Polícia Federal em Sorocaba (SP) no dia 28, devolvendo a bola. Ele alegou que a pegou para protegê-la, mas Moraes rejeitou essa justificativa, afirmando que o arrependimento não exclui a responsabilidade penal. O ministro destacou que a devolução do objeto não diminui a gravidade da conduta.
Defesa e Contestações
A defesa de Nelson Ribeiro contesta a competência do STF para julgar o caso e pede a absolvição, argumentando que não houve contraditório nem ampla defesa. A votação do caso segue até segunda-feira, com os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda pendentes.
Em um caso relacionado, o ministro também votou pela condenação de Diego Dias Ventura a 14 anos de prisão por crimes semelhantes. A defesa de Ventura alega falta de provas e pede sua absolvição. Ambos os julgamentos estão em andamento e as decisões finais dependem dos votos dos demais ministros da Primeira Turma.
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