A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, um projeto que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública. A votação ocorreu na quinta-feira, 26, e a proposta ainda precisa passar por um segundo turno antes de ser sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), autor do projeto, argumenta que a linguagem neutra distorce o uso correto da língua portuguesa e impõe uma visão ideológica à comunicação. Ele destaca que é inaceitável que a administração pública e as escolas submetam os cidadãos a termos que não fazem parte do vocabulário oficial.
Além da proibição, o projeto prevê sanções para os servidores que não cumprirem a norma, podendo resultar em processos disciplinares. Escolas privadas conveniadas à Prefeitura também podem ter seus alvarás suspensos em caso de reincidência. Essa iniciativa se insere em um contexto mais amplo de resistência à linguagem neutra, que já enfrentou tentativas de proibição em outras cidades, como Uberlândia (MG) e Votorantim (SP), mas que foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal.
A expectativa é que, mesmo com a aprovação em São Paulo, a norma enfrente desafios legais. O STF tem se posicionado no sentido de que apenas a União pode legislar sobre o tema, o que pode levar a um novo embate jurídico sobre a validade da proposta.
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