O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relacionadas à Operação Sem Desconto.
Já os procedimentos relacionados ao Banco Master permanecerão sob responsabilidade da Presidência da Corte por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
Fachin havia assumido os dois casos em setembro, suspendendo novas decisões de Mendonça. A manutenção do caso Master está relacionada a menções a integrantes do STF no contexto das investigações.
O presidente solicitou à Polícia Federal (PF) um relatório detalhado sobre essas referências. O documento poderá embasar uma nova avaliação sobre a condução do caso.
Fachin também determinou que a questão seja levada ao plenário do Supremo. A permanência dos procedimentos sob sua responsabilidade poderá ser reavaliada antes do fim dos 90 dias, conforme a chegada do relatório da PF ou novas decisões do tribunal.
Durante esse período, Fachin limitou sua atuação à conservação dos autos, à regularidade da tramitação e à análise de questões urgentes, especialmente pedidos relacionados à revisão de prisões preventivas.
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