O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a abertura do prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR apresentar suas alegações finais na ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. A decisão foi tomada após a conclusão das diligências solicitadas pelas defesas.
A PGR terá 15 dias para se manifestar, podendo optar por absolver ou condenar os réus. Em seguida, o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada, também terá o mesmo prazo para apresentar suas alegações. Os demais réus seguirão com suas defesas em um prazo conjunto de 15 dias.
Prazos e Procedimentos
Os prazos processuais não serão suspensos durante o recesso do Judiciário em julho, devido à prisão do ex-ministro Walter Braga Netto. Na última terça-feira, foram realizadas as últimas medidas solicitadas pelas defesas, incluindo acareações entre os réus. Documentos relevantes, como informações do Google sobre a “minuta golpista”, também foram apresentados.
Após a entrega das alegações finais, Moraes elaborará seu voto e liberará o caso para julgamento na Primeira Turma do STF. A expectativa é que a análise ocorra no início do segundo semestre, possivelmente entre agosto e setembro.
Contexto da Denúncia
Os réus enfrentam acusações graves, como golpe de Estado, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. A investigação se concentra em um suposto plano para manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022. A ação penal foi apresentada pela PGR em fevereiro e admitida pela Corte em março.
O julgamento promete ser um dos mais aguardados do ano, com possíveis penas que podem ultrapassar 40 anos para Bolsonaro. O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, será responsável por marcar a data do julgamento, que poderá ocorrer rapidamente para evitar interferências nas eleições de 2024.
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