O deputado estadual Gil Diniz (PL) criticou o veto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à proposta que impedia condenados por estupro de ocuparem cargos públicos. O veto foi justificado por Tarcísio, que afirmou que a legislação sobre servidores deve ser feita por meio de lei complementar.
Diniz, que havia defendido a proibição como uma medida de proteção à sociedade, expressou sua preocupação com a decisão do governador. Ele destacou que o projeto levou cinco anos para ser aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e que os vetos a projetos de deputados são desproporcionais. “Não é possível que os especialistas do Executivo estadual sejam tão melhores que os funcionários da Alesp”, afirmou.
O governador também vetou trechos que permitiriam à sociedade civil acessar um cadastro de condenados por estupro, que foi sancionado com algumas restrições. O cadastro, que deve listar nome completo, características físicas, fotos e DNA dos condenados, será mantido pela Secretaria da Segurança Pública do Estado. O prazo para a lei entrar em vigor é de 30 dias.
Diniz planeja trabalhar para derrubar o veto, afirmando que não deseja que um servidor público condenado por estupro tenha acesso a cargos públicos. Ele ressaltou a importância do controle constitucional na Alesp e a necessidade de uma apreciação mais rigorosa dos vetos.
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