A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou um projeto de lei semelhante ao do Ministério Público da União (MPU), que visa a criação de um fundo para financiar suas funções essenciais. O projeto do MPU, protocolado no final de abril, já foi aprovado pela Câmara e segue para o Senado.
A proposta do MPU inclui a formação de conselhos curador, gestor e fiscal, além de uma diretoria executiva para o fundo. A relatora, Camila Jara (PT-MS), fez alterações significativas, como a remoção da proibição de contingenciamento de recursos e a restrição do uso de verbas para despesas de pessoal.
Por sua vez, a DPU enviou ao Congresso um projeto idêntico, adaptado ao seu contexto, sem qualquer articulação prévia com o MPU. A justificativa do defensor-público geral, Leonardo Cardoso, apresenta trechos que se assemelham à proposta do MPU, levantando questões sobre a falta de alinhamento entre as instituições.
A DPU afirmou que seu objetivo é garantir recursos para a interiorização de suas unidades e a segurança orçamentária do órgão. A proposta do MPU lista diversas fontes de receita para o fundo, incluindo dotações orçamentárias, doações e 10% de receitas de custas judiciais e multas. O projeto da DPU, por sua vez, aguarda despacho do deputado Hugo Motta.
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