BRASÍLIA – O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator do projeto que proíbe descontos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS, apresentou um novo parecer nesta quarta-feira, 20. A votação, inicialmente agendada para terça-feira, 19, foi adiada para a manhã de quinta-feira, 21, após pressões da base governista.
No novo parecer, Forte atendeu a pedidos de parlamentares e excluiu trechos que permitiam a oferta de empréstimos não consignados por instituições financeiras aos beneficiários do INSS. O relator havia proposto que essas instituições poderiam oferecer empréstimos, mas com a condição de que respeitassem as condições de mercado. Essa mudança gerou críticas, especialmente em relação à exclusão de entidades e sindicatos do projeto.
Parlamentares da base governista questionaram a proibição total dos descontos, enquanto os bancos continuariam autorizados a realizar descontos relacionados a operações de crédito. Além disso, houve pedidos para que o INSS fosse designado como o órgão responsável pela fixação da taxa máxima de juros para crédito consignado, em vez do Conselho Monetário Nacional (CMN). No entanto, Forte não acatou essas solicitações em seu parecer.
A discussão sobre o projeto foi impactada pela instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fraudes no INSS, o que atrasou as deliberações na sessão plenária. O relator afirmou que o projeto do INSS será o primeiro item da pauta na sessão marcada para as 10h de quinta-feira, 21.
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