Em meio a um cenário de impasses na liberação de emendas parlamentares, o governo brasileiro destinou R$ 40,8 bilhões para essas verbas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado ao Congresso Nacional. A expectativa é que esse valor cresça, pois o governo reserva apenas recursos para emendas impositivas, enquanto cabe ao Congresso encontrar espaço para emendas não obrigatórias.
A liberação das emendas Pix, que visam acelerar o repasse de recursos, está travada. Até o momento, nada dos R$ 7,3 bilhões previstos no Orçamento de 2025 foi pago. Essa paralisia gerou descontentamento entre a base aliada no Congresso, que teme novas derrotas para o Palácio do Planalto. Desde 2024, o governo enfrenta dificuldades na liberação de emendas, com o Supremo Tribunal Federal (STF) intervindo na questão.
Nos últimos anos, a fatia do Orçamento destinada a emendas parlamentares tem aumentado. Em 2025, cerca de 20% do montante “livre” do Orçamento será alocado para essas emendas, um patamar elevado desde 2020. As emendas permitem que deputados e senadores direcionem recursos para obras e serviços em suas bases eleitorais, seguindo regras constitucionais e percentuais da receita líquida do governo.
Tipos de Emendas
Atualmente, existem três tipos de emendas: individuais, de bancada e de comissão. As emendas individuais e de bancada são de execução obrigatória, enquanto a de comissão depende de acordos políticos para liberação. O governo, portanto, enfrenta um desafio significativo para equilibrar as demandas do Congresso e a execução orçamentária.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, informou que a equipe econômica estima R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, podendo chegar a R$ 12,1 bilhões com a correção pela inflação. Para viabilizar essas emendas, o governo precisará cortar outras despesas. A proposta orçamentária anterior para 2025 previa R$ 38,9 bilhões para emendas impositivas, mas o valor final aprovado pelo Congresso foi de R$ 50,4 bilhões.
Além das emendas, a proposta orçamentária também prevê R$ 1 bilhão para o financiamento de campanhas eleitorais. A Constituição assegura 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao PLOA para emendas individuais, sendo 1,55 ponto percentual destinado a deputados e 0,45 ponto a senadores.
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