Uma juíza federal bloqueou temporariamente, na sexta-feira, 29, a expansão das deportações rápidas de migrantes sem documentos nos Estados Unidos, uma medida proposta pela administração Trump. A decisão representa um revés significativo para os esforços do governo em acelerar o processo de remoção de imigrantes ilegais, que não teriam acesso ao devido processo legal.
A juíza distrital dos EUA, Jia Cobb, argumentou que a ampliação da remoção acelerada viola os direitos dos migrantes, destacando os riscos de deportações errôneas e a falta de informação sobre os direitos de asilo. Cobb observou que o governo não pode simplesmente ignorar o devido processo ao aplicar a lei a um grande número de pessoas que vivem no interior do país.
O Departamento de Segurança Interna havia anunciado, logo após a posse de Trump, a intenção de expandir o uso da remoção acelerada, que antes se aplicava apenas a migrantes interceptados a até 160 quilômetros da fronteira e que estavam nos EUA há menos de 14 dias. Essa mudança gerou reações de grupos de direitos civis e ações judiciais.
Cobb, indicada pelo presidente Joe Biden, não questionou a constitucionalidade da remoção acelerada, mas enfatizou que o governo deve garantir o devido processo legal. A juíza também já havia bloqueado, anteriormente, a expansão das deportações rápidas para imigrantes que entraram legalmente no país sob um processo conhecido como liberdade condicional humanitária.
A administração Trump, que planeja realizar um milhão de deportações por ano em um possível segundo mandato, enfrenta agora um obstáculo judicial que pode impactar suas políticas de imigração. A decisão de Cobb ressalta a importância do devido processo e a necessidade de garantir que os direitos dos migrantes sejam respeitados.
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