O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou à Polícia Federal a investigação de fraudes no Seguro-Defeso, benefício do INSS destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Pesca e Aquicultura.
As investigações revelaram que atravessadores estão coagindo pescadores legítimos a repassarem parte do valor do benefício e induzindo pessoas não elegíveis a obter o seguro de forma irregular. O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, destacou que foram identificados casos graves, onde indivíduos sem direito ao benefício eram orientados a fraudá-lo.
Medidas de Controle
Para combater essas irregularidades, o governo implementou novas medidas de controle. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizará verificações presenciais nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, que concentram 75% dos pescadores artesanais registrados no Brasil. As checagens incluirão a análise de documentos como notas fiscais e comprovantes de contribuição previdenciária.
A auditoria da CGU, que já está em andamento, entrevistou pescadores em 23 municípios de sete estados. Os primeiros resultados foram encaminhados à Polícia Federal em sigilo de justiça. O ministro da Pesca, André de Paula, enfatizou a importância do programa para proteger as famílias de pescadores, afirmando que o governo atuará para garantir que apenas os legítimos beneficiários recebam o auxílio.
Impacto Financeiro
O custo do Seguro-Defeso tem crescido significativamente, com gastos previstos de R$ 6,4 bilhões para este ano. Até o momento, já foram utilizados R$ 5,6 bilhões desse montante. O governo também está atento ao aumento das despesas, que passou de R$ 2,8 bilhões em 2019 para R$ 6,6 bilhões em 2024. A situação financeira do programa é uma preocupação para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que já manifestou a necessidade de controle orçamentário.
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