A Casa Branca notificou recentemente bancos brasileiros sobre a necessidade de cumprimento da Lei Magnitsky, que permite sanções financeiras a líderes autoritários e corruptos. A medida visa o ministro do STF, Alexandre de Moraes, que está à frente do julgamento de Jair Bolsonaro.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), parte do Departamento do Tesouro dos EUA, enviou um documento questionando as ações que as instituições financeiras brasileiras estão tomando para restringir o acesso de Moraes a ativos financeiros nos Estados Unidos. A sanção foi imposta em 30 de julho, e, segundo a legislação, Moraes teve automaticamente congelados quaisquer ativos que possua no país.
Notificação aos Bancos
Os bancos que receberam a comunicação são aqueles com operações nos EUA. Além das instituições financeiras, o Ofac também pode questionar bandeiras de cartões de crédito e instituições norte-americanas que atuam como correspondentes para operações de câmbio. A Lei Magnitsky proíbe que instituições financeiras americanas prestem serviços ao sancionado.
Até o momento, instituições como Bradesco, Banco do Brasil e Itaú não se pronunciaram sobre a notificação. O Santander Brasil afirmou que não divulga informações sobre temas regulatórios protegidos por sigilo bancário, mas destacou que atua em conformidade com as normas locais e internacionais.
Implicações Futuras
Especialistas apontam que novas sanções dos EUA podem surgir em decorrência do julgamento de Bolsonaro no STF. A aplicação da Lei Magnitsky é vista como uma das formas mais eficazes de punir líderes corruptos, refletindo a postura dos EUA em relação à corrupção e à violação de direitos humanos em todo o mundo.
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