O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 3 de outubro, o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e Índia. O projeto de decreto legislativo (PDL 609/2021) agora segue para promulgação, permitindo que a Presidência da República confirme o tratado.
Assinado em 2020 em Nova Delhi, o ACFI visa estabelecer garantias legais para investidores de ambos os países, promovendo um ambiente favorável ao investimento recíproco. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do PDL, destacou que o acordo pode aumentar o fluxo de investimentos e fortalecer o comércio bilateral, que atualmente é considerado pequeno em relação ao potencial existente.
O ACFI prevê a livre transferência de recursos entre os investidores, abrangendo contribuições de capital, lucros, rendimentos de vendas, juros e pagamentos de royalties. Segundo o governo federal, as normas estabelecidas garantem previsibilidade e segurança jurídica tanto para empresas brasileiras na Índia quanto para indianos no Brasil.
O senador Trad enfatizou a importância de uma maior convergência comercial entre as duas nações, que são grandes democracias multiétnicas. Ele ressaltou que o comércio bilateral ainda está concentrado em poucos produtos, o que abre um enorme espaço para crescimento e diversificação.
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