O jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP, Fábio Konder Comparato, criticou a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro, afirmando que tal medida seria inconstitucional e uma defesa da impunidade. Comparato, que já contestou a validade da anistia de 1979, vê a atual movimentação como uma tentativa de repetir os erros do passado.
Em entrevista, ele destacou que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser perdoados. Para ele, a aprovação de uma anistia nesse contexto violaria os princípios fundamentais da Constituição, especialmente os artigos 1º e 5º, inciso XLIV, que consideram esses crimes inafiançáveis e imprescritíveis. O jurista também mencionou que a recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF reforça a necessidade de responsabilização.
Comparato, que tem uma longa trajetória na defesa dos direitos humanos, enfatizou que a atual composição do Supremo Tribunal Federal não aceitaria uma supressão das liberdades públicas. Ele argumentou que a anistia, se aprovada, não apenas reverteria conquistas democráticas, mas também desrespeitaria cláusulas pétreas da Constituição.
Além disso, o jurista afirmou que a anistia só deve ser aplicada após a condenação dos autores, e não antes, como sugerido por alguns. Ele comparou a situação atual com a anistia de 1979, ressaltando que a proposta atual é uma repetição de um erro histórico que não deve ser tolerado.
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