O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta segunda-feira, 15 de outubro, a suspensão dos repasses de emendas Pix a nove municípios brasileiros. A decisão foi motivada por indícios de irregularidades, como superfaturamento e falta de transparência, identificados em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
Entre 2020 e 2024, os municípios receberam mais de R$ 724,8 milhões por meio dessas emendas, que visam agilizar a transferência de recursos federais. A CGU auditou os dez municípios que mais receberam esses recursos e constatou que nove deles apresentaram irregularidades graves. Apenas São Paulo se destacou por cumprir os requisitos de rastreabilidade e transparência.
Irregularidades Identificadas
As irregularidades incluem superfaturamento, obras paralisadas e contratação de empresas sem comprovação de capacidade técnica. Entre os municípios auditados, Carapicuíba (SP) e São Luiz do Anauá (RR) foram citados por falhas em processos licitatórios e execução de obras, respectivamente. A auditoria revelou que nove dos dez municípios não atenderam às exigências legais de transparência.
Diante das conclusões, Dino determinou que os casos fossem encaminhados à Polícia Federal para investigação. Além disso, a CGU foi instruída a ampliar a auditoria para outros municípios, considerando o “altíssimo índice de problemas” encontrados.
Medidas Adicionais
O ministro também solicitou a abertura de inquéritos na Polícia Federal para apurar irregularidades em R$ 85,4 milhões de emendas não cadastradas. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 833 planos de trabalho não registrados entre 2020 e 2024, sendo que 148 casos tiveram liberação de recursos sem o devido cadastro.
Dino enfatizou que a tramitação dos processos ocorrerá inicialmente no STF, respeitando as prerrogativas parlamentares, antes de serem enviados às instâncias ordinárias. Com essa decisão, uma parte significativa dos recursos ficará bloqueada até que a legalidade de sua aplicação seja verificada.
Entre na conversa da comunidade