Os bolsonaristas afirmam ter um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para votar nesta terça-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa blindar parlamentares de processos judiciais. A base do governo Lula foi informada sobre o acordo e, embora se declare contra, teme não ter votos suficientes para barrar a proposta.
A PEC, cujo texto final ainda não foi divulgado, permitiria que os parlamentares suspendessem, em votações secretas, processos contra eles. Essa mudança se daria em um contexto onde, desde a Emenda Constitucional 35/2001, parlamentares só podem ser processados criminalmente com autorização de suas Casas.
Além da blindagem, o acordo com Motta incluiria a votação, prevista para quarta-feira (17), de uma anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, que buscou manter Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022. O objetivo é isentar de punição não apenas os réus pelos atentados, mas também o ex-presidente, que foi condenado recentemente a 27 anos e três meses de prisão.
A sessão da Câmara dos Deputados está marcada para a tarde de hoje, e a definição do que será votado ocorrerá em uma reunião de líderes pela manhã. A situação gera um clima de tensão e incerteza no cenário político, com a polarização entre os grupos bolsonaristas e a base governista se intensificando.
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