O calendário eleitoral estabelece ainda prazos para a Justiça Eleitoral confirmar a disponibilidade do transporte especial destinado a determinados grupos de eleitores e concluir procedimentos de fiscalização e segurança da votação.
Confira o que termina nesta sexta-feira:
Propaganda eleitoral e debates
A sexta-feira é o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao segundo turno. Também termina o prazo para a publicação de anúncios eleitorais pagos em jornais e revistas, incluindo a reprodução na internet das edições impressas.
Pelas regras eleitorais, cada candidato pode publicar até dez anúncios por veículo, em datas diferentes, respeitando o limite de um oitavo de página de jornal padrão ou um quarto de página de revista ou tabloide por edição.
Os debates eleitorais no rádio e na televisão também devem ser realizados até esta sexta-feira, sem ultrapassar a meia-noite. A data será marcada pelo debate presidencial previsto para ocorrer na TV Globo.
Transporte especial para eleitores
A Justiça Eleitoral tem até esta sexta-feira para confirmar a disponibilidade do serviço de transporte especial e divulgar as informações relacionadas ao deslocamento dos eleitores atendidos.
O serviço é destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais.
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O prazo para solicitar o transporte terminou em 5 de outubro. Os pedidos puderam ser feitos pelos próprios eleitores ou por representantes autorizados.
Fiscalização e auditorias das urnas
O calendário também prevê o encerramento de procedimentos de preparação e fiscalização do segundo turno.
Entre eles estão a publicação do edital que convoca representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de partidos, federações e coligações para acompanhar a emissão da zerésima do Sistema de Gerenciamento da Totalização.
🔎 Zerésima é o relatório emitido antes da apuração para demonstrar que o sistema de totalização não possui votos registrados.🔎
Também termina nesta sexta-feira o prazo para a verificação da integridade e autenticidade dos sistemas Transportador e JE-Connect, utilizados nos procedimentos eleitorais.
Os partidos e as federações também têm até esta data para informar os nomes dos representantes autorizados a fiscalizar a votação em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.
Segurança nos locais de votação
A partir desta sexta-feira (23) e até segunda-feira (26), as Forças Armadas não poderão se aproximar a menos de 100 metros das seções eleitorais nem entrar nos locais de votação sem ordem judicial ou autorização do presidente da mesa receptora.
A regra prevê exceções para estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, respeitado o sigilo do voto.
O objetivo é preservar a segurança e a regularidade da votação durante o segundo turno das eleições.
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