A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem nesta quarta-feira, 24 de setembro de 2025. A decisão encerra a possibilidade de votação da proposta no plenário, que visava ampliar a proteção de parlamentares na Justiça.
A PEC, aprovada na semana anterior pela Câmara dos Deputados, exigia que qualquer processo criminal contra parlamentares fosse autorizado pelo Congresso em votação secreta. Além disso, a proposta ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos e estabelecia votação secreta para prisões em flagrante de parlamentares. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a proposta como um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso.
A votação da CCJ ocorreu após intensas pressões internas e manifestações populares contrárias à PEC. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), acelerou a votação, escolhendo Vieira como relator, que se manifestou contra a proposta. A PEC foi patrocinada pelo Centrão e buscava reverter regras que existiram entre 1988 e 2001, quando o Congresso autorizou apenas uma ação criminal contra parlamentares.
Reações e Manifestações
Senadores de diversas bancadas se manifestaram contra a PEC. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a blindagem como proteção contra pressões do Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, entidades de transparência e manifestantes se mobilizaram em todo o Brasil, com protestos em todas as 27 capitais, destacando a insatisfação popular.
O Pacto pela Democracia, que reúne mais de 200 organizações, criticou a proposta, afirmando que ela “enfraquece os mecanismos de responsabilização de autoridades”. A Ordem dos Advogados do Paraná também se manifestou, considerando a PEC inconstitucional e com vícios formais.
Com a rejeição da PEC, o Senado reafirma sua posição em defesa da responsabilização de parlamentares, evitando retrocessos na democracia brasileira.
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