Nunes Marques exige registro de canal pró-Lula; entenda guerra de liminares

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de novas publicações e da entrada de seguidores no canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, que reúne 3,7 milhões de usuários.

De acordo com a decisão,  o canal só poderá voltar a publicar atualizações depois de comunicar formalmente seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral e aguardar um prazo de 48 horas, conforme previsto em resolução eleitoral.

O ministro determinou ainda que a empresa Meta, responsável pelo WhatsApp, acompanhe de forma proativa o que é publicado no canal Exército do Lula, bem como em outros canais de grande alcance apontados no processo e identificados pelas campanhas presidenciais.

O acompanhamento deve ter o objetivo de apagar mensagens com conteúdo sobre os quais já haja decisão vigente do TSE ordenando a remoção e que seja de conhecimento da Meta. O contexto das publicações deve ser considerado, ponderou o ministro. 

A decisão manda ainda que a empresa mantenha os registros das publicações para posterior fiscalização.

Nunes Marque deu 24 horas para a Meta informar as providências tomadas e eventuais limitações técnicas. O ministro também quer detalhes sobre os procedimentos para evitar remoções indevidas. 

Disputa judicial entre campanhas

A nova decisão ocorre após uma disputa entre ministros do TSE sobre a suspensão do canal “Exército do Lula”, coordenado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG).

Na semana passada, o próprio Nunes Marques determinou, em processo administrativo, a suspensão imediata do canal “Exército do Lula”. Ele atendeu a um pedido da campanha de Flávio, que alegou o uso do canal para disseminar informações falsas sobre o candidato. 

Horas depois, contudo, o corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proferiu decisão para recolocar o canal no ar. Para ele, Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal em processo administrativo, sendo que o caso já era analisado em um processo judicial regular relatado pelo próprio Cueva. 

No fim de semana, Nunes Marques determinou que a área técnica do TSE produzisse com urgência um relatório sobre o conteúdo veiculado no canal “Exército de Lula”. Posteriormente, os técnicos do tribunal informaram que não foram encontradas informações falsas no canal, embora tenham relatado que algumas mensagens foram apagadas.

TSE reúne campanhas de Lula e Flávio

Em meio à disputa judicial, Nunes Marques agendou para a tarde desta terça-feira (13) uma reunião com representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.

A previsão é que o encontro ocorra às 15h30, a portas fechadas. O objetivo é buscar a colaboração das campanhas para evitar a disseminação de informações falsas na reta final do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Entenda o caso

Às vésperas do segundo turno das eleições que decidirão quem será o próximo presidente da República, intensificou-se uma disputa judicial entre as campanhas sob a justificativa de combater fake news propagadas nos meios digitais e na televisão.

O conflito travado por meio de ações e representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhou tração na quarta-feira (7) e teve desdobramentos diários desde então:

Quarta-feira (7/10)

• Campanha de Flávio Bolsonaro:
  • Ação contra Janja: Protocolou representação no TSE contra Rosângela da Silva por vídeo publicado no Instagram em 6 de outubro. A defesa alegou declarações enganosas de que, se eleito, o candidato acabaria com o programa Farmácia Popular e permitiria o avanço do crime organizado, solicitando a remoção imediata e a proibição de republicações.

Quinta-feira (8/10)

• Campanha de Flávio Bolsonaro:
  • Ação contra a “Campanha do Medo”: Acionou o TSE denunciando uma suposta engrenagem de desinformação em massa pró-Lula. A petição pediu a remoção de 221 publicações em 24 horas, o bloqueio de collabs entre 48 perfis principais e a quebra de sigilo de administradores anônimos.
• Coligação de Lula (“Brasil Pronto pra Mais”):
  • Ação por Criptomoeda/Financiamento: Representação no TSE contra a distribuição e impulsionamento de criptoativos vinculados à propaganda da campanha de Flávio.
  • Ação contra Vídeo Manipulado e Pablo Marçal: Pediu a remoção imediata de conteúdo com falas manipuladas atribuídas a Lula e disseminadas em parceria com influenciadores.
• Decisão da Justiça Eleitoral:
  • Remoção de Publicações no X: O TSE determinou a remoção de três publicações de Flávio Bolsonaro na rede X contendo declarações descontextualizadas contra a candidatura petista.

Sábado (10/10)

• Campanha de Flávio Bolsonaro:
  • Denúncia de Rede Coordenada: Protocolou ação contra uma rede de 1.525 perfis no Instagram (vinculados ao programa “Porta-Voz do Lula”) por disseminação de conteúdos falsos, solicitando liminar para bloquear 32 perfis e aplicação de multa.

• • Decisão Favorável no STF (Min. André Mendonça): Obteve ordem para remoção de cinco publicações dos deputados André Janones e Lindbergh Farias que alegavam que o candidato encerraria programas sociais e privatizaria a Petrobras.

• • Decisões Favoráveis no TSE (Direito de Resposta e Remoções): Garantiu direito de resposta no perfil oficial de Lula e a remoção de vídeos postados por Lula e Janja sobre supostos cortes em benefícios sociais.

• • Suspensão na TV: Conseguiu decisão no TSE determinando a retirada imediata de peça de 30 segundos da propaganda eleitoral da coligação petista que associava Flávio e seu vice, Alfredo Gaspar, a acusações criminais consideradas falsas.

• Coligação de Lula (“Brasil Pronto pra Mais”):
  • Ações por Impulsionamento Ilegal: Ajuizou representações no TSE contestando anúncios patrocinados da campanha de Flávio no Facebook e Instagram (com mensagens como “Lula abandonou o Brasil” e “jogou o país num buraco”), apontando reincidência e violação das regras de impulsionamento pago.

• • Ações por Publicações Irregulares: Protocolou representações contra postagens e vídeos divulgados por Flávio Bolsonaro no X e outras redes — questionando falas como “Lula não feche minha igreja” e “com Lula o pobre fica miserável”, além de peças que associavam a gestão petista a homens armados e discursos fora de contexto.

• • Ação contra a Plataforma X: Processou a rede social X no TSE acusando o provedor de aplicar restrições indevidas, bloquear hashtags (como #LulaNaPaulista) e manipular sugestões de busca durante ato político na Avenida Paulista.

Domingo (11/10)

• Campanha de Flávio Bolsonaro:
  • Ação contra Canal de WhatsApp: Pediu em caráter de urgência a suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, administrado pelo deputado André Janones, apontando distribuição sistemática de desinformação em massa.

• • Decisão Favorável no TSE (Canal Suspenso): O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, acolheu o pedido e determinou a suspensão do canal (com 3,2 milhões de seguidores) no prazo de três horas.

• • Notícia-Crime: Apresentou notícia-crime na Justiça Eleitoral contra o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, alegando suposto desvio de finalidade institucional durante coletiva no dia da votação.

Segunda-feira e Terça-feira (12/10 e 13/10)

• Coligação de Lula (“Brasil Pronto pra Mais”):
  • Ação sobre Vídeo Manipulado (Dia de Nossa Senhora Aparecida): Entrou com representação contra apoiadores de Flávio (como Zé Trovão e Paulo Bilynskyj) por veicularem vídeo descontextualizado que associava falsamente um ato de campanha de Lula à “invocação de Satanás” (trata-se de registro de evento cultural de matriz africana).

• • Ação contra Parceria com Pablo Marçal: Acionou o TSE contra Flávio Bolsonaro e Pablo Marçal por conta da veiculação de vídeo no Instagram com cortes e falas descontextualizadas de Lula sobre religião, apontando tentativa de burlar decisões anteriores de remoção.

A matéria seguirá sob atualizações, com novas informações conforme desenrolar decisivo do presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques.

*Com informações da Agência Brasil