A Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira (23) um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) após uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT) por quebra de decoro parlamentar, quando um parlamentar adota uma conduta incompatível com a dignidade, a honra ou o respeito exigidos pelo cargo. Ele também responde por um elevado número de faltas, e o processo pode levar à cassação do mandato.
O PT acusa Eduardo de atacar a soberania nacional ao articular, junto à Casa Branca, o aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos ao Brasil e as sanções do governo de Donald Trump a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a denúncia, o filho do ex-presidente Bolsonaro, que vive nos EUA desde fevereiro, teria usado seu mandato para incitar ruptura no processo eleitoral e tentar submeter à jurisdição nacional a potências estrangeiras.
A situação de Eduardo se complica ainda mais por conta de suas faltas: desde o início do ano, acumulou 23 ausências não justificadas e esteve presente em apenas 13 sessões. A Constituição prevê a cassação do mandato de parlamentares que faltarem a um terço das sessões, exceto em casos de licença autorizada.
A Secretaria-Geral da Mesa afirmou que sua ausência compromete o exercício do mandato. Já a representação do PT sustenta que ele ultrapassou os limites de atuação parlamentar ao se envolver em articulações no exterior e feriu o decoro da função.
Ainda na terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recusou a indicação de Eduardo para a liderança da minoria, cargo que representa os partidos de oposição e coordena sua atuação em votações e debates, estratégia do PL para evitar a perda do posto por faltas não justificadas. Eduardo por sua vez criticou Motta, chamando-o de “refém do regime” e insinuando pressões do STF.
O deputado está nos Estados Unidos desde o início do ano, onde tenta influenciar autoridades locais a barrar processos contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A situação do deputado se agrava com uma denúncia da Procuradoria-Geral da República por coação em processos ligados à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
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