O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manifestou-se nesta sexta-feira, 3 de outubro, sobre a expectativa de que o Congresso Nacional não reduza as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado. Essa declaração ocorre em meio à discussão de um projeto de lei que poderia alterar a dosimetria das penas.
Dino enfatizou que as punições estabelecidas pelo STF estão alinhadas com padrões internacionais e com a tradição jurídica brasileira. Ele afirmou que há um consenso na Corte de que crimes como a tentativa de golpe não devem ser passíveis de anistia ou indulto. “Considero a lei vigente boa”, disse o ministro, ressaltando a importância de manter a rigidez nas penas para crimes que ameaçam a democracia.
Posições sobre Decisões Monocráticas
Além de sua posição sobre as penas, Dino criticou um projeto que visa limitar decisões monocráticas no Judiciário. Ele argumentou que essas decisões são essenciais para a eficiência do sistema e que sempre fizeram parte da prática judicial. “Não há nenhuma decisão tão grave que tenha sido monocrática”, afirmou, destacando que a proposta do Congresso não deve impactar significativamente a atuação atual do Judiciário.
O ministro reforçou a distinção entre a tentativa de depor um governo legitimamente eleito e a ameaça ao Estado Democrático de Direito, ressaltando a gravidade desses delitos. Com isso, Dino espera que o Legislativo mantenha a legislação como está, garantindo a proteção das instituições democráticas.
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