Nesta quinta-feira, indígenas dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá realizaram um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal para cobrar o julgamento de recursos que contestam a Lei 14.701/2023, que instituiu a tese do Marco Temporal. O protesto ocorreu em Brasília, durante a mobilização que acompanha a posse de ministros no STF e os 37 anos da promulgação da Constituição.
Os representantes defendem a inconstitucionalidade da Lei 14.701, argumentando que o Marco Temporal restringe direitos originários sobre as terras indígenas. Segundo Kretã Kaingang, a norma afeta toda a carta constitucional, delibera sobre artigos centrais e agrava tensões nas comunidades, segundo relato dos participantes.
Contexto histórico: em setembro de 2023 o STF considerou o Marco Temporal inconstitucional. Ainda naquele ano, o presidente Lula vetou o projeto que validava o marco, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro de 2023, restabelecendo a tese. Houve também audiência de conciliação no STF, da qual a Articulação dos Povos Indígenas se retirou após a rejeição de suspensão da norma pelo ministro Gilmar Mendes.
Contexto recente
A mobilização em outubro busca pautar a questão no STF e encaminhar o julgamento dos recursos. O grupo enfatiza a importância de enfrentar o marco temporal para reduzir conflitos e assegurar paz nas comunidades. A atuação ocorre em meio a agenda institucional ligada à posse de Fachin na presidência do STF.
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