O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus ao presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo. A decisão autoriza o dirigente a permanecer em silêncio durante a CPMI do INSS, que ocorre nesta quinta-feira. O tribunal reconheceu indícios de investigação contra ele, mantendo o depoimento obrigatório, mas assegurando o direito de não produzir provas contra si. O acompanhamento de advogado é obrigatório e não haverá constrangimentos físicos ou morais.
A decisão ocorre no dia em que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União cumpriram 66 mandados de busca e apreensão em oito estados e no Distrito Federal, na nova fase da Operação Sem Desconto. A operação investiga supostos desvios envolvendo entidades do setor e aponta prejuízos que superam 6 bilhões de reais entre 2019 e 2024. O Sindnapi figura entre os alvos dos desdobramentos, com investigados e ações de busca anteriores.
Novo desdobramento da operação
O depoimento de Cavalo na CPMI do INSS é acompanhado de perto pelo impacto político e jurídico da investigação. O advogado de defesa, Daniel Bialski, afirma que o dirigente “não será obrigado a responder nada, não poderá ter sua defesa cerceada e nem ser alvo de humilhações”. A bancada do Sindnapi sustenta que o presidente participa como testemunha, mas preserva seus direitos, em meio a críticas sobre a atuação das autoridades.
A fase atual da operação reforça o ritmo de diligências em várias regiões, com novas etapas para esclarecer esquema vultoso. A Justiça e os órgãos de fiscalização trabalham para delinear responsabilidades e eventuais responsabilizações. O caso segue em curso, com informações complementares a serem divulgadas pelas autoridades competentes.
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