O cronograma para a análise das emendas Pix foi divulgado nesta quarta-feira, 8, pela Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A iniciativa atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro de 2022 declarou inconstitucional o modelo de distribuição conhecido como “Orçamento Secreto”.
O novo cronograma abrange a análise de 35.032 relatórios de gestão das emendas Pix, com fases que se estenderão até julho de 2026. Os órgãos envolvidos determinarão critérios de priorização com base em risco, relevância e materialidade. A primeira etapa deve ser finalizada até 31 de janeiro de 2026, quando será apresentada a metodologia para seleção dos relatórios.
Etapas do Cronograma
A proposta prevê uma atuação coordenada entre os órgãos para garantir a transparência nas transferências de recursos. Um mutirão será realizado para mobilizar estados e municípios a enviarem os relatórios através da plataforma Transferegov, que facilita a prestação de contas. A fase final do cronograma culminará em julho de 2026, quando os órgãos deverão encaminhar ao STF a lista dos relatórios priorizados e o calendário de conclusão da análise.
A decisão do STF em 2022 exigiu que fossem adotados critérios mais rígidos de controle e fiscalização, além do uso de contas específicas para a execução dos recursos públicos. Essa mudança visa aumentar a transparência e a responsabilidade na gestão das emendas parlamentares.
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