Filipe Martins, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro, contestou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que destituiu seus advogados e nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para representá-lo. Em uma petição protocolada nesta quinta-feira, 10 de outubro, Martins alegou que não autorizou essa mudança e defendeu que apenas seus advogados de confiança, Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa, devem atuar em sua defesa.
A decisão de Moraes foi justificada pelo ministro como uma medida necessária para evitar manobras procrastinatórias. Segundo ele, os advogados de Martins atrasaram a entrega das alegações finais. No entanto, a defesa argumenta que não houve qualquer atraso, mas sim um pedido legítimo para mais tempo devido à inclusão de novos documentos pela Procuradoria-Geral da República no final do processo.
Argumentos da Defesa
Martins afirmou que a destituição de seus advogados sem a devida consulta é uma violação de seus direitos, especialmente do direito à livre escolha do defensor, garantido pela jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça. Ele ressaltou que sua defesa está atuando de forma técnica e legítima, visando preservar o contraditório e a paridade de armas no processo.
Juristas também criticaram a decisão de Moraes, apontando que o Código de Processo Penal só permite a exclusão de um advogado em casos de abandono da causa. O advogado André Marsiglia observou que o juiz deve consultar o réu sobre a escolha de um novo defensor, caso necessário.
Martins enfrenta acusações no âmbito do chamado núcleo 2, relacionado a supostas articulações para um golpe de estado no Brasil. A condução do processo por Moraes é vista por alguns especialistas como abusiva, com alegações de violações processuais e práticas como o *document dumping*, que visa sobrecarregar a defesa com um volume excessivo de provas.
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