O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode ter um processo de cassação arquivado no Conselho de Ética da Câmara. O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), pediu o arquivamento, alegando que a atuação de Eduardo nos Estados Unidos não configura infração ética. Freitas defendeu que as ações do parlamentar representam um exercício de direito de crítica política, protegido pela imunidade material.
Desde que se mudou para os EUA em março, Eduardo tem se envolvido em negociações com o governo americano, visando sanções contra autoridades brasileiras, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O relator enfatizou que a representação do PT contra Eduardo é equivocada, pois confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza política.
Votação e Pedido de Vista
A votação do relatório foi adiada após um pedido de vista de parlamentares do PT e do PSOL. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, solicitou a retirada de Freitas da relatoria, apontando sua proximidade com Eduardo. Contudo, o presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet, rejeitou o pedido, afirmando que não houve violação do regimento interno.
Eduardo foi representado pela Defensoria Pública da União, que também pediu o arquivamento da representação. O defensor público Sérgio Gibson questionou a antecipação de um juízo de culpa, uma vez que não há decisão colegiada sobre a responsabilidade do deputado. A situação continua a ser monitorada, com desdobramentos aguardados no Conselho de Ética.
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