A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto, que amplia o acesso da primeira-dama, Janja da Silva, ao Gabinete Pessoal da Presidência da República (GPPR). A oposição, no entanto, protocolou Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar os efeitos do documento, alegando que ele extrapola o poder regulatório do Executivo e viola princípios constitucionais.
Os deputados Sóstenes Cavalcante e Luciano Zucco, ambos do PL, criticaram a medida, afirmando que o decreto cria “mordomias” e “privilégios” dentro do Palácio do Planalto. Em resposta, Gleisi afirmou que as críticas são uma forma de perseguição política e preconceito contra Janja, destacando que a ampliação do acesso não gera novas despesas e traz transparência às atividades da primeira-dama.
Justificativa do Governo
Gleisi reiterou que o decreto está em conformidade com um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que estabelece regras de transparência para as atividades de cônjuges de presidentes. Segundo a ministra, a medida não cria cargos ou despesas adicionais, mas regulamenta o apoio institucional do GPPR às atividades de interesse público da primeira-dama.
O GPPR, que já auxilia Lula em sua agenda, agora também prestará suporte a Janja. O órgão é liderado pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, que já trabalhou com Lula em outras ocasiões. O governo defende que a nova estrutura é uma formalização de práticas já existentes em administrações anteriores, visando maior clareza nas ações públicas.
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