A oposição brasileira acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta quarta-feira, 15 de outubro, em resposta à condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo solicita a revisão do processo, argumentando que não há provas robustas contra a parlamentar.
Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão, uma multa de R$ 2 milhões e a perda do mandato por sua participação na invasão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O hacker Walter Delgatti Neto, que teria agido sob sua orientação, recebeu uma pena de 8 anos e 3 meses de reclusão, além de ser responsabilizado pela mesma multa. Desde que deixou o Brasil, a deputada se refugiou na Itália, onde aguarda a análise do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
Ação da Oposição
A iniciativa da oposição é liderada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), e conta com o apoio de 14 parlamentares. Eles pedem à CIDH que recomende ao Brasil o cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos e que intervenha junto à Itália para a soltura de Zambelli. O grupo também solicita garantias para evitar novas violações de direitos em processos contra opositores políticos.
Os parlamentares argumentam que a condenação de Zambelli se baseou em declarações de Delgatti e em provas questionáveis. A defesa da deputada destacou violações das garantias judiciais, como restrições no acesso a provas e inversões indevidas de prazos processuais. Além disso, mencionaram a judicialização política no Brasil, caracterizada pela concentração de poder nas cortes superiores.
Saúde da Deputada
A oposição também levantou preocupações sobre o estado de saúde de Zambelli, que enfrenta condições graves, incluindo fibromialgia e problemas cardiovasculares. Laudos médicos anexados ao pedido na CIDH atestam a gravidade de sua situação, ressaltando a necessidade de atenção especial durante o processo judicial.
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