O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sob a alegação de obstrução de justiça. Falcão argumenta que Tarcísio estaria articulando uma anistia para os golpistas do dia 8 de janeiro, o que, segundo ele, visa interferir no julgamento do processo penal em andamento.
Nesta quarta-feira, 15 de outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor do arquivamento da ação. Para Gonet, a conduta do governador não configura ilícito penal e não extrapola os limites da liberdade de expressão. Ele também questionou a legitimidade de Falcão para representar a ação no STF, afirmando que essa representação deveria ser feita diretamente a uma autoridade policial ou ao Ministério Público.
Gonet destacou a ausência de capacidade postulatória do deputado, afirmando que a ação não deveria ter sido direcionada ao STF sem o devido trâmite legal. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, agora terá a responsabilidade de decidir se arquiva a ação ou se permite a continuidade da investigação sobre Tarcísio.
No início de setembro, Falcão havia justificado sua ação ao afirmar que a presença do governador em Brasília estava relacionada a uma tentativa de criar um “atalho político” para anistiar os envolvidos nos eventos de janeiro, o que, segundo ele, poderia prejudicar a persecução penal em curso.
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