O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, intimou a Defensoria Pública a assumir a defesa de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) após o término do prazo para que o deputado apresentasse sua contestação. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 16 de outubro de 2025. A Procuradoria-Geral da República acusa Eduardo de coação no curso do processo, alegando que ele estaria articulando sanções contra autoridades nos Estados Unidos para obter resultados favoráveis a si e a aliados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A intimação foi feita após a tentativa de Moraes de convocar Eduardo em seu gabinete, mas, como não houve resposta, optou-se pela intimação por edital, um recurso excepcional. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, tem se manifestado em suas redes sociais, alegando perseguição e violações à sua liberdade de expressão por parte do Supremo Tribunal Federal.
Contexto das Intimações
A Defensoria Pública já havia atuado em casos anteriores, como os de Filipe Martins e do coronel Marcelo Câmara. No caso de Martins, Moraes destituiu os advogados e nomeou defensores públicos, alegando que a defesa estava atrasando intencionalmente o processo. No entanto, após Martins se manifestar contra a mudança, o ministro reconsiderou a decisão e concedeu um novo prazo para a apresentação das alegações finais.
A situação de Eduardo Bolsonaro se complica ainda mais com a inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sancionados pela lei Magnitsky, a pedido do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Isso resultou na revogação do passaporte de Moraes e na proibição de qualquer negociação com empresas americanas.
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