O sistema de cobrança automática livre de cancelas, conhecido como free flow, está em fase de implementação em São Paulo, com previsão de 58 pedágios ativos até 2030. Atualmente, apenas três pórticos estão em operação, mas até 2025, 16 novas instalações devem ser concluídas. O primeiro pedágio urbano da região metropolitana, sob concessão da CCR-RioSP, será na Marginal Tietê, cobrando motoristas que acessarem a Via Dutra.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência. Parlamentares da oposição, incluindo a deputada estadual Ediane Maria e o vereador Raul Marcelo, planejam levar ao Ministério Público acusações de “indústria da multa”. Eles questionam a constitucionalidade do sistema e o impacto financeiro sobre os motoristas, que já pagam o IPVA anualmente. As multas por não pagamento da tarifa podem chegar a R$ 195 e resultar na perda de cinco pontos na CNH.
De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), desde a implementação do free flow na rodovia Rio-Santos em março de 2023, foram aplicadas mais de um milhão de multas, resultando em arrecadação superior a R$ 78 milhões. Os opositores alegam que a falta de sinalização e informação adequada contribui para autuações automáticas, prejudicando motoristas desavisados.
Críticas e Repercussões
Os parlamentares criticam as novas tarifas como “injustificáveis”. Marcelo destaca que muitos motoristas não são informados sobre o sistema, o que resulta em autuações inesperadas. A deputada Ediane Maria reforça a necessidade de estudos de impacto sobre o free flow, especialmente em relação ao superendividamento dos condutores. A representação pede que as Secretarias de Parcerias em Investimentos e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística analisem as consequências da implementação deste sistema.
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