A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), a suspensão da ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada com 268 votos a favor, 167 contra e quatro abstenções. A Resolução 30/25 formaliza a paralisia do processo durante o mandato do parlamentar.
Gayer responde a uma ação penal por injúria, calúnia e difamação, iniciada após uma denúncia do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A acusação se baseia em declarações feitas em um vídeo publicado em fevereiro de 2023, onde Gayer criticou a eleição da Mesa do Senado e fez comentários considerados ofensivos. O processo estava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e se encontrava na fase de alegações finais.
Decisão da Câmara
O relator na Câmara, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), argumentou que não existem indícios suficientes para sustentar a acusação de calúnia ou difamação, acompanhando as conclusões da Polícia Federal. Ele ressaltou que as declarações de Gayer não se dirigiam diretamente a Cardoso, mas eram uma crítica geral sobre supostas práticas de compra de senadores.
O debate no Plenário gerou divisões entre os deputados. Enquanto alguns defendiam que o caso deveria ser tratado no Conselho de Ética, outros criticaram a decisão, considerando-a uma confusão entre imunidade parlamentar e impunidade. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), expressou indignação, afirmando que a aprovação da sustação era uma vergonha.
Imunidade Parlamentar
A discussão sobre a imunidade parlamentar também foi central. Deputados como Pedro Campos (PSB-PE) e Chico Alencar (Psol-RJ) questionaram se a imunidade justifica ofensas e agressões. Por outro lado, parlamentares da base governista defenderam a liberdade de expressão, afirmando que a sustação é uma defesa do Parlamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou, afirmando que o Congresso vive um momento de baixo nível. A situação continua a gerar repercussões e debates acalorados entre os parlamentares, refletindo a polarização política atual.
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