O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso solicitou, nesta sexta-feira (17), o agendamento de uma sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto. O caso está parado desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber apresentou voto favorável à legalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana.
A ação que motivou o julgamento foi movida pelo PSOL em 2017, com o argumento de que a criminalização do aborto afeta a dignidade da mulher, especialmente entre negras e de baixa renda. A expectativa é que o presidente da Corte, Edson Fachin, decida sobre a realização da sessão.
Barroso se aposentará antecipadamente a partir deste sábado (18), marcando seu último dia como ministro do STF. A urgência em retomar a pauta sensível reflete a importância da questão no cenário jurídico e social brasileiro. A decisão final sobre a descriminalização do aborto ainda depende do posicionamento dos demais ministros da Corte.
Entre na conversa da comunidade