O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou nesta sexta-feira, 17 de outubro, um pedido de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O pedido foi feito pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e alegava obstrução de investigação relacionada à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro.
Moraes argumentou que a titularidade da ação penal cabe ao Ministério Público, destacando que o arquivamento foi solicitado dentro do prazo legal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu o arquivamento, afirmando que a atuação política de Tarcísio não configura um ilícito penal e não ultrapassa os limites da liberdade de expressão.
Falcão havia argumentado que Tarcísio se envolveu em articulações para aprovar uma anistia aos golpistas, o que, segundo ele, buscava criar um “atalho político” para frustrar a conclusão das investigações. O deputado destacou que o governador esteve em Brasília no dia do julgamento da trama golpista, o que reforçaria sua suposta intenção de obstruir a justiça.
Posicionamento do STF e PGR
A decisão de Moraes reflete uma interpretação de que o pedido de Falcão não possui legitimidade para ser tratado no STF. O procurador-geral ressaltou que a ação do deputado não se encaixa nas prerrogativas de ação privada subsidiária, uma vez que o Ministério Público já havia se manifestado a favor do arquivamento.
A situação destaca a complexidade das relações políticas em torno das investigações sobre o golpe de janeiro e as tentativas de anistia que ainda permeiam o debate político no Brasil.
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