A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por não analisar três pedidos importantes, incluindo o desbloqueio do CPF do réu. Silveira, condenado em 2022 por crimes contra a ordem democrática, já havia progredido para o regime aberto em setembro de 2024, mas enfrenta novas complicações.
Os advogados de Silveira, Paulo Faria e Michel Pinheiro, afirmaram que a ausência de resposta de Moraes configura uma violação de direitos fundamentais. Eles destacaram que a participação de Silveira no batismo de sua filha não representa risco processual, uma vez que o regime aberto permite a liberdade religiosa e a ressocialização. A defesa alegou que Moraes recebeu ofícios solicitando a autorização para a cerimônia, mas não respondeu.
Situação Atual
Além do pedido de desbloqueio do CPF, que permitiria a emissão da carteira de trabalho digital e a abertura de conta bancária, a defesa ressaltou que outros dois pedidos também permanecem sem resposta. Os advogados afirmaram que a falta de ação do ministro infringe princípios de dignidade e liberdade profissional. Caso os bloqueios persistam, a defesa pretende acionar organismos nacionais e internacionais de direitos humanos.
Em dezembro de 2024, Silveira foi preso novamente por descumprimento de medidas cautelares, após ter conquistado a liberdade condicional. A defesa já havia solicitado o desbloqueio do CPF mais de uma vez, sem retorno. O ex-deputado cumpre atualmente as condições impostas por Moraes, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de horário.
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