O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicaram a Portaria Conjunta n° 8.462, em 17 de outubro de 2025, que simplifica a aprovação de projetos básicos de arquitetura (PBA) de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Com a nova norma, não será mais necessária a análise prévia das vigilâncias sanitárias estaduais ou municipais para projetos que utilizem modelos referenciais já validados pela Anvisa, desde que não apresentem alterações significativas.
A mudança visa acelerar a construção de 2.600 UBS e 330 CAPS que estão sendo financiadas pelo governo federal no âmbito do Novo PAC Saúde. A nova regra permite que as equipes de vigilância se concentrem em fiscalizações mais complexas, aliviando a carga de trabalho com análises repetitivas de projetos já aprovados. Henrique Chaves, diretor de programa do Ministério da Saúde, destacou que a medida traz racionalidade e inovação ao Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo qualidade e segurança.
Como Funciona a Nova Regra
A portaria define como “alterações significativas” aquelas que mudam a setorização dos ambientes ou os fluxos de circulação. No entanto, adaptações pontuais, como ajustes para adequação ao terreno, são permitidas sem nova análise. Para utilizar a dispensa, o profissional responsável deve assinar uma Declaração de Conformidade, que será registrada no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB). Este documento substitui a aprovação prévia da Vigilância Sanitária para a liberação da obra.
Fiscalização e Segurança
Apesar da dispensa de análise prévia, as vigilâncias sanitárias locais continuam a ter um papel essencial na fiscalização e verificação das normas. A Anvisa assegura que a portaria equilibra agilidade e segurança, garantindo que as unidades sigam padrões técnicos reconhecidos, enquanto mantêm a função de supervisão das obras. Essa iniciativa representa um avanço significativo na modernização da infraestrutura pública de saúde no Brasil.
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