O governo Lula anunciou o Projeto de Lei Antifacção, que visa endurecer penas e criar novos mecanismos de combate ao crime organizado. A proposta, apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, busca reposicionar a segurança pública na agenda federal.
O projeto inclui a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, que reunirá dados sobre facções criminosas, facilitando investigações integradas. Além disso, prevê penas mais severas para crimes que envolvam o uso de armas, participação de menores e servidores públicos, e ações transnacionais.
Lewandowski destacou que o objetivo é “atacar as raízes econômicas e estruturais das facções”, que ameaçam a segurança da população. Ele enfatizou a necessidade de coordenação entre esferas de governo, afirmando que “não é mais possível que cada Estado faça seu combate isoladamente”.
Medidas Propostas
O texto do projeto também autoriza a infiltração de policiais e a utilização de pessoas jurídicas fictícias para coleta de provas. Além disso, pretende facilitar o confisco de bens ligados a facções e aumentar a fiscalização sobre empresas envolvidas em lavagem de dinheiro.
O governo prevê que a tramitação do projeto no Congresso seja prioritária, com a expectativa de que seja enviado ainda este ano. Lewandowski afirmou que essas medidas são parte de uma estratégia mais ampla, que inclui a reconstrução do sistema prisional e políticas sociais para devolver segurança às comunidades dominadas pelo crime.
A proposta representa um esforço significativo para enfrentar o crime organizado no Brasil, com a intenção de integrar ações entre as forças federais, estaduais e municipais.
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