A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para a extinção da punibilidade do militar. O pedido foi apresentado na última sexta-feira, dia 24, e se baseia na alegação de que Cid já teria cumprido integralmente a pena de dois anos de prisão. O prazo para a apresentação de recursos se encerra na próxima segunda-feira, dia 27.
Cid foi condenado, junto a Bolsonaro e outros réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, por crimes como organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O advogado Cesar Bittencourt argumentou que, além de ter cumprido a pena, o ex-ajudante de ordens firmou um acordo de delação premiada, o que, segundo ele, reforça a solicitação de extinção da pena.
Atualmente, Mauro Cid permanece em liberdade, mas com restrições. Ele está sob monitoramento com tornozeleira eletrônica, seu passaporte está retido e ele está proibido de deixar o país. O julgamento que resultou na condenação ocorreu em 11 de setembro, quando a Primeira Turma do STF decidiu por 4 votos a 1 a favor da condenação.
A situação de Cid exemplifica as complexidades jurídicas que envolvem os réus do processo relacionado ao golpe de Estado, refletindo a tensão política e judicial que permeia o cenário atual.
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