O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, um habeas corpus que visava anular a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. O recurso foi apresentado por um advogado do Rio de Janeiro, sem que houvesse qualquer réu no processo. A decisão foi tomada no plenário virtual nesta quinta-feira, 23 de outubro, até as 12h.
Até o momento, seis ministros já haviam votado pela rejeição do HC, incluindo o presidente Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Dias Toffoli. Os demais ministros ainda podiam registrar seus votos até o final do dia. O ministro Luís Roberto Barroso já havia considerado o pedido incabível em agosto, reiterando que o habeas corpus não é aplicável a atos jurisdicionais da própria Corte.
Argumentos da Defesa
A defesa argumentou que o STF não teria competência para julgar o caso, mas esse ponto foi refutado pela maioria da Primeira Turma, que reafirmou a jurisdição da Corte sobre o tema. Fachin destacou que o advogado não apresentou novos argumentos que justificassem a revisão do caso, afirmando que a intenção era apenas reabrir discussões já abordadas anteriormente.
O julgamento do HC se insere em um contexto mais amplo de apurações relacionadas a um suposto golpe, com medidas cautelares já impostas aos investigados. A decisão do STF reforça a posição da Corte em manter sua autoridade e competência diante de questões delicadas que envolvem a segurança do Estado.
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