A proposta de *emenda à Constituição* (PEC) que visa reformar a administração pública foi protocolada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira, 23 de outubro. A PEC, que obteve mais de 170 assinaturas, representa um terço dos parlamentares e propõe mudanças significativas na estrutura do serviço público.
Entre as principais alterações, a proposta sugere a criação de uma tabela única de remuneração para todos os entes federativos, além de limitar os cargos comissionados a 5% do total. A PEC também estabelece metas de desempenho obrigatórias para os servidores e propõe o fim da aposentadoria compulsória, que deixará de ser utilizada como punição para magistrados e membros do Ministério Público. Em casos de faltas graves, esses profissionais poderão perder seus cargos.
Apoio e Diálogo
A proposta é assinada por deputados como Zé Trovão, Fausto Santos Jr, Marcel van Hattem, Neto Carletto e Júlio Lopes. O presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou apoio ao texto, afirmando que a PEC está pronta para discussão e aprimoramento. Motta destacou que o objetivo não é retirar direitos, mas sim valorizar servidores e serviços públicos, enfatizando a necessidade de modernização do modelo de Estado.
O deputado Pedro Paulo, coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, reforçou que a proposta resulta de um processo de diálogo que envolveu diversos setores da sociedade. Segundo ele, foram apresentadas 70 propostas construídas a partir de meses de escuta.
Próximos Passos
A PEC seguirá agora para votação em dois turnos na Câmara e no Senado. A aprovação requer a maioria absoluta dos deputados e senadores. A expectativa é que a discussão sobre a reforma traga um novo panorama para a administração pública no Brasil, com foco na eficiência e na valorização do servidor.
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