A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a demora no envio de informações sobre o monitoramento do ex-presidente Fernando Collor se deu pela falta de conhecimento do e-mail do gabinete do ministro. O ex-presidente cumpre pena em prisão domiciliar em Maceió.
O episódio que gerou a solicitação de Moraes ocorreu quando a tornozeleira eletrônica de Collor ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio de 2025. Contudo, a comunicação sobre o problema foi feita apenas em outubro, cinco meses depois. A secretaria esclareceu que o monitoramento foi realizado de forma eficaz, mas os relatórios não foram enviados devido à falta de informação sobre o endereço eletrônico do gabinete.
Justificativa da Secretaria
A Secretaria afirmou que a demora foi resultado da “ausência de conhecimento prévio” do e-mail institucional, e não de omissão intencional. Assim que a origem e segurança da comunicação foram verificadas, os relatórios foram enviados prontamente. A secretaria negou qualquer intenção de ocultar informações, enfatizando o compromisso com os princípios da legalidade e segurança administrativa.
Contexto da Condenação
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF por irregularidades relacionadas à BR Distribuidora, entre 2010 e 2014. Ele foi acusado de receber 20 milhões de reais em vantagens indevidas. Após a condenação, a defesa solicitou a prisão domiciliar, alegando a idade avançada e problemas de saúde do ex-presidente, que possui 75 anos e várias comorbidades, incluindo doença de Parkinson.
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