O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de 38 processos. Entre eles, estão casos sobre o filme “Dark Horse”, e consequentemente Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além de Ciro Nogueira (PP-PI), Cláudio Castro (PL-RJ), Jaques Wagner (PT-BA) e Thiago Miranda.
A decisão foi tomada no âmbito da Petição 16.704, após pedido do Vice-Procurador-Geral da República.
A Vice-PGR havia solicitado a retirada do sigilo de 18 processos. Mendonça acolheu o pedido e afirmou que os procedimentos não têm relação com o objeto da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15), mas considerou que não havia impedimento para tornar os documentos públicos.
Na mesma decisão, o ministro determinou, por iniciativa própria, o levantamento do sigilo de outros 21 processos, incluindo dois inquéritos e 19 petições. Entre eles estão os inquéritos 5.050 e 5.070 e as Petições 15.647, 15.375, 15.487, 15.499, 15.599, 15.622, 15.626, 15.640, 15.674, 15.691, 15.720, 15.734, 15.884, 15.915, 16.286, 16.292, 16.344 e 16.345.
A decisão ocorre no contexto da discussão sobre a retirada de sigilo de documentos relacionados ao caso Banco Master e à Operação Compliance Zero.
A determinação é posterior à decisão do presidente do STF, Edson Fachin, que havia dado 24 horas para Mendonça encaminhar à Presidência e aos demais gabinetes os procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, com exceção de diligências em andamento que pudessem ser prejudicadas pela divulgação.
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