Um grupo de juristas da Rede Feminista de Juristas (deFEMde) protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja obrigado a indicar uma mulher negra para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. O pedido foi formalizado no domingo, 26 de outubro, e a relatoria ficará a cargo do ministro André Mendonça.
As advogadas argumentam que a escolha de uma mulher negra é necessária devido à histórica exclusão dessa parcela da população no STF. Elas ressaltam que, em 135 anos de história da Corte, apenas três mulheres brancas e quatro homens negros foram nomeados, enquanto 165 dos 172 juristas foram homens brancos. Para o grupo, a nomeação deve respeitar a representatividade e não pode ser uma mera discricionariedade do presidente.
O mandado de segurança alega que a indicação de um homem branco violaria direitos humanos e princípios constitucionais de igualdade. As juristas consideram que ignorar a necessidade de diversidade é um “abuso de poder por desvio de finalidade”. O grupo menciona que a Constituição e tratados internacionais impõem a obrigação de priorizar grupos historicamente marginalizados.
Cotados para a Vaga
Entre os nomes cotados para a vaga estão o advogado-geral da União, Jorge Messias, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. As juristas solicitam que o STF analise o pedido de forma urgente, dada a iminência da escolha presidencial.
Elas afirmam que a escolha de uma mulher negra não deve ser vista apenas como uma decisão política, mas como um dever jurídico inafastável. O documento destaca que Lula não tem cumprido sua obrigação de promover igualdade e que sua intenção de nomear um homem branco pode ser considerada uma prática de apartheid contra mulheres e pessoas negras.
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