O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) fez uma nova cobrança ao governo Lula sobre a regulamentação da cannabis medicinal. Em uma carta aberta, ele criticou a falta de cumprimento do prazo para a publicação do ato normativo, que deveria ter sido divulgado até o dia 30 de setembro. O atraso ocorre em meio a um pedido de prorrogação feito pela Advocacia Geral da União (AGU), que solicitou mais 180 dias para discutir com os setores envolvidos a regulamentação.
A AGU propôs um novo cronograma de seis meses, mas a tensão entre o Ministério da Saúde e as associações de pacientes persiste. Suplicy destacou que as associações não foram consultadas pelo governo, mesmo após o novo pedido de prazo. Ele enfatizou que cerca de 9 mil pacientes ficaram sem acesso ao óleo de cannabis com THC devido a uma operação da Polícia Civil contra a Associação Santa Gaia, realizada em 16 de outubro, que resultou na apreensão de plantas e materiais.
Impacto da Operação
A operação em São Paulo gerou grande preocupação entre os pacientes que dependem do tratamento. Suplicy, que utiliza o óleo para tratar Parkinson, expressou sua indignação: “Não posso imaginar ficar sem o óleo”. Ele criticou a abordagem do governo em relação às associações que trabalham legalmente para fornecer tratamento a pessoas vulneráveis.
A Santa Gaia se manifestou, afirmando que a operação foi uma surpresa e que o trabalho social realizado pela associação é reconhecido pela Justiça Federal. A Secretaria de Segurança Pública informou que foram apreendidos 466 pés de maconha e 96 em fase de produção de óleo, além da prisão de um homem de 37 anos no local. A situação evidencia a necessidade de um diálogo mais efetivo entre o governo e as entidades que atuam na área da cannabis medicinal.
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