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Feltrin tem direito a acordo por sugerir guilhotinar Moraes, diz PGR

Procuradoria-Geral da República emite parecer favorável ao acordo da defesa de Fabiano Feltrin para possível não prisão por incitação ao crime contra Alexandre de Moraes

Fabiano Feltrin, ex-prefeito de Farroupilha (RS). (Foto: Ari Jr. / Prefeitura de Farroupilha)
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Fabiano Feltrin, ex-prefeito de Farroupilha (RS), gerou polêmica ao sugerir, durante uma live com Jair Bolsonaro, que colocaria o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em uma guilhotina. O incidente ocorreu em 25 de julho de 2024 e foi caracterizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como incitação ao crime, especificamente homicídio.

A PGR emitiu um parecer favorável a um acordo que pode evitar a prisão de Feltrin, permitindo a conversão de sua pena para formas alternativas. Essa decisão ainda depende de um acordo formal com a defesa do ex-prefeito. Caso o acordo seja aceito, a punição poderia ser convertida em detenção de três a seis meses ou multa, conforme prevê o Código Penal.

Detalhes do Caso

Feltrin, que ocupou o cargo de prefeito de 2021 a 2024, manipulava um objeto semelhante a uma guilhotina durante a transmissão, o que, segundo a PGR, representa um incentivo explícito à prática de homicídio. A polícia apreendeu o objeto como parte da investigação. A PGR argumenta que o ex-prefeito agiu de maneira consciente e que sua posição pública agrava a situação.

Em sua defesa, Feltrin afirmou que a declaração foi feita em tom de brincadeira e em um contexto privado. Ele expressou arrependimento e destacou que, apesar de suas críticas a Moraes, não apoia ou incentiva atos de violência. Feltrin ressaltou que sua trajetória demonstra respeito às instituições e que deseja continuar nesse caminho.

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