Com a decisão de Mauro Cid de não recorrer da condenação, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva, nesta terça-feira, 28 de outubro, a sentença referente à trama golpista que envolveu o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Essa escolha significa que Cid poderá iniciar o cumprimento de sua pena de dois anos em regime aberto.
A defesa de Cid tinha até o dia 27 de outubro para apresentar embargos de declaração, um recurso que visa questionar aspectos da decisão. Contudo, Cid foi o único réu entre os oito envolvidos a não optar por essa estratégia, o que resultou no trânsito em julgado do processo. A condenação foi proferida em 11 de setembro, quando a Primeira Turma do STF decidiu, por 4 votos a 1, que Cid, Bolsonaro e outros seis réus eram culpados por crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Por ter colaborado com a Justiça através de um acordo de delação premiada, Cid recebeu a menor pena entre os condenados. O ex-presidente Jair Bolsonaro, em contraste, foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A decisão do STF encerra oficialmente o julgamento, colocando um ponto final em um dos casos mais emblemáticos da política brasileira recente.
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