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Mauro Cid inicia cumprimento de pena em regime aberto

STF determina que Mauro Cid cumpra dois anos em regime aberto; pode retirar a tornozeleira, mas não pode deixar o país, portar armas ou sair de casa no período noturno

Mauro Cid começa a cumprir pena em regime aberto. (Foto: Lula Marques / Agência Brasil)
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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator do esquema golpista, começou a cumprir pena de dois anos em regime aberto, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi anunciada na quinta-feira, 30 de outubro de 2025.

Cid, que usava tornozeleira eletrônica desde 2023, agora poderá retirá-la, mas continua com restrições. Ele está proibido de deixar o Brasil, portar armas e sair de casa durante o período noturno. Essas medidas visam garantir o cumprimento da pena e a segurança da sociedade.

O STF havia decidido, em 28 de outubro, que a ação penal contra Cid transitou em julgado. Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se opôs ao perdão judicial, citando omissões na delação do militar. A defesa não recorreu da decisão da Primeira Turma, e o prazo para embargos de declaração se encerrou no dia 27 de outubro.

Cid fazia parte do núcleo crucial da trama golpista e recebeu a menor pena entre os envolvidos. Seus advogados solicitaram a extinção da pena, argumentando que o tempo em que ele esteve preso e as medidas cautelares já cumpridas deveriam ser considerados. A decisão do STF marca um novo capítulo na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

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