O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por ofensas ao senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados determinar que o caso deve ser analisado internamente, não pelo STF.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara já havia reconhecido a imunidade parlamentar de Gayer, afirmando que as declarações ofensivas foram proferidas no exercício do mandato. Essa decisão foi confirmada pelo plenário da Câmara, que votou a favor por 268 votos a 167. Moraes estabeleceu que a suspensão da ação se manterá até o fim do mandato de Gayer.
O deputado se tornou alvo do STF após publicar ofensas em suas redes sociais em fevereiro de 2023, criticando a vitória de Rodrigo Pacheco na presidência do Senado. Na ocasião, Gayer afirmou que senadores teriam sido “comprados” e se referiu a Vanderlan Cardoso e ao senador Jorge Kajuru (PSB-GO) de maneira depreciativa.
Contexto da Decisão
A manobra que resultou na suspensão da ação penal segue um padrão observado em casos envolvendo parlamentares bolsonaristas. A estratégia foi similar à utilizada para beneficiar o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) em um processo relacionado a um golpe de Estado. A decisão de Moraes reflete a tensão entre os poderes e a interpretação da imunidade parlamentar em situações de ofensas proferidas durante o exercício do cargo.
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