O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira, 30 de outubro, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública será votada na comissão especial no início de dezembro. Motta destacou que a comissão está organizando audiências públicas para discutir a proposta, visando um trabalho mais completo. O relator da PEC, Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que não há entraves para a aprovação do texto e que um novo parecer será apresentado na segunda quinzena de novembro.
A proposta ganhou destaque após uma megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes, reacendendo o debate sobre a segurança pública no país. Motta ressaltou que, após a votação na comissão, o objetivo é levar o texto ao plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado com a máxima urgência. “A ideia é pautar com rapidez assim que sair da comissão”, afirmou o presidente da Câmara.
A PEC da segurança já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de julho e é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Inicialmente, a proposta enfrentou resistência de alguns governadores, incluindo Ronaldo Caiado (União Brasil), que adotou uma postura mais rígida em relação às operações policiais. Contudo, o relator optou por uma abordagem conciliadora, retirando do texto trechos polêmicos que atribuiriam à União a competência exclusiva para legislar sobre segurança pública e sistema penitenciário.
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