A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto de lei que redefine o conceito de terrorismo, incluindo organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). A proposta, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), visa ampliar as punições para esses grupos, que atualmente não são considerados terroristas pela legislação brasileira.
O projeto deve ser relatado pelo deputado Guilherme Derrite, que deixará o cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo para focar em questões relacionadas ao crime organizado. A nova definição de terrorismo, conforme a proposta, incluirá atos violentos com fins políticos ou ideológicos, além dos motivos já previstos, como xenofobia e discriminação.
Ampliação das Punições
A proposta acrescenta um novo parágrafo ao artigo que conceitua terrorismo, estabelecendo que organizações criminosas que buscam dominar territórios para a prática de crimes violentos se enquadram na categoria de organizações terroristas. A legislação atual prevê penas de três a oito anos para organizações criminosas, enquanto a nova lei prevê penas que variam de cinco a 30 anos, dependendo da gravidade dos atos.
A urgência do projeto ganhou destaque após a Operação Contenção, realizada na última semana, que resultou na prisão de 113 pessoas e na morte de 117, além da apreensão de mais de 100 armas. Essa operação enfatizou a necessidade de um tratamento mais severo para as organizações que ameaçam a segurança pública e nacional.
O debate na CCJ promete ser acirrado, uma vez que a proposta toca em questões sensíveis relacionadas à segurança e ao combate ao crime organizado no Brasil.
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