O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para negar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, onde os ministros apenas depositam seus votos.
Além de Moraes, o colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento dos chamados embargos de declaração, que visam esclarecer aspectos da decisão, deve se estender até 14 de dezembro. Moraes ressaltou que não houve obscuridade ou contradição na dosimetria da pena, que foi fundamentada em diversos fatores, como a culpabilidade e as circunstâncias do crime.
Detalhes da Condenação
A decisão do STF reconheceu a existência de uma organização criminosa que, desde julho de 2021, tentou abolir o Estado Democrático de Direito. O ex-presidente é um dos seis réus do chamado “núcleo 1” da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Outros condenados incluem o almirante Almir Garnier Santos e o general Walter Braga Netto, ambos com papéis significativos durante o governo Bolsonaro.
Moraes enfatizou que a pena imposta foi amplamente individualizada, considerando as circunstâncias desfavoráveis ao réu. A expectativa é que o processo seja concluído até dezembro, momento em que as penas poderão ser cumpridas, embora ainda não haja definição sobre o local de detenção.
Entre na conversa da comunidade